Declaração do Fórum de Comunicação para a Integração de NuestrAmérica

 

12/07/2016

Frente aos golpes midiáticos, resposta popular

Os meios de difusão do poder econômico se converteram no eixo arcular da ofensiva contra os governos progressistas da região. Esses meios são, em forma crescente e orgânica, protagonistas dos planos de desestabilização promovidos pelo poder econômico, impulsionados por e desde os Estados Unidos e Europa.

 

Há quarenta anos, utilizava-se as forças armadas para impor um projeto de dominação político, econômico e social. Hoje, o cenário da confrontação é primariamente simbólico e são os meios hegemônicos que atuam para impor um controle absoluto, a fim de restabelecer os modelos neoliberais. A frente de batalha, agora, está no espaço simbólico, na confrontação ideológica e cultural, no intento de asfixiar toda subjetividade crítica.

 

Neste novo cenário, microfones, computadores, telefones e câmeras de vídeo são usados como armas de rendição pessoal e social.

 

A guerra por impor imaginários coletivos se dá através de meios cibernéticos, audiovisuais e gráficos, que se converteram na ponta de lança das corporações econômicas e dos poderes de facto de nossos países, em muitos casos ligados a poderes judiciais, policiais e parlamentares corruptos e antinacionais.

 

A chamada guerra de quarta geração não se trava contra o raciocínio de nossos povos, mas contra os sentimentos, em golpes baixos de manipulação, meias verdades e mentiras, que impõem, por repetição permanente, imaginários coletivos indutores da desestabilização de nossos países.

 

A América Latina tem sido campo de prova desse tipo de guerra. O golpe midiático na Venezuela em 2002 e a desestabilização do país desde então, com campanhas às quais se somam meios comerciais locais, dirigidos geralmente por meios e agências noticiosas, TVs e rádios de outros países.

 

A esse “globo de ensaio” soma-se intentos no Equador e na Bolívia, os ‘golpes suaves’ no Paraguai e em Honduras, a manipulação midiática como fator decisivo nas campanhas eleitorais no México e na Argentina e, finalmente, o golpe judicial-parlamentar-midiático que hoje sofre o Brasil.

 

Também neste novo tipo de guerra a verdade é a primeira vítima. O 1% que controla o mundo tenta aniquilar toda voz, toda imagem, que não sejam a ‘verdade única’ transmitida pelos meios hegemônicos.

 

Alvos principais da guerra midiática são os meios públicos e populares de nossos países, além das legislações que, promovidas por movimentos populares, impulsionaram a democratização da comunicação. São golpes diretos ao pluralismo, ao direito humano à informação e à comunicação, à diversidade de nossos povos, retornando violências que acreditávamos estarem superadas, como o machismo, a xenofonia, o racismo e a inclusão.

 

A integração soberana de nossos povos também é alvo desta guerra, para aniquilar o que se construiu no último período e para restabelecer uma integração subordinada aos poderes econômicos, financeiros e bélicos do mundo.

 

O Fórum de Comunicação para a Integração de NuestrAmérica manifesta sua profunda preocupação por esse evidente retrocesso democrático em vários de nossos país, além de condenar a repressão e os assassinatos sistemáticos de comunicadores populares em algumas dessas nações.

 

O Fórum de Comunicação para a Integração de NuestrAmérica insta as organizações de integração regional a condenarem essas práticas e chama os movimentos sociais e populares, além dos meios populares (livres, comunitários, independentes e alternativos) de Nossa América para trabalharmos em comum, em defesa do direito humano à informação e à comunicação e para dar fim, de uma vez por todas, a estas práticas retrógradas e antidemocráticas.

 

 

Fórum de Comunicação para a Integração de NuestrAmérica (FCINA)

 

* Declaração apresentado no âmbito do Fórum Latino-americano e do Caribe de Comunicação Popular e Comunitária (Quito, Equador, 28-30 junho 2016).

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Um pronunciamento de uma presidenta eleita sem condenação no TRE/SP

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COMUNICADO DA EMBAIXADA SOBRE A MATÉRIA “O PLANO SECRETO” PUBLICADA NA REVISTA VEJA

 

 

Em relação à matéria “O plano secreto” publicada na última edição da revista Veja, a Embaixada da Itália declara:

1. As informações referentes à Embaixada e às supostas conversas do Embaixador Raffaele Trombetta são inverídicas.

2.Relativamente ao evento no Palácio do Planalto, a pessoa destacada na fotografia e sentada em uma das primeiras fileiras não é o Embaixador Trombetta, como pode-se constatar facilmente. O EmbaixadorTrombetta estava sentado, junto a todos os demais embaixadores, no espaço reservado ao corpo diplomático.

3. Na conversa telefônica citada, foi dito ao jornalista que não se queria comentar fatos que, no que tange à Embaixada, eram e são totalmente inexistentes.
Brasília, 25 de março 2016

Ambasciata d’Italia

Brasilia

http://www.ambbrasilia.esteri.it/ambasciata_brasilia/pt/ambasciata/news/dall-ambasciata/2016/03/comunicato-dell-ambasciata-in-relazione.html

 


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Privatizado (Bertolt Brecht)


“Privatizaram sua vida,

seu trabalho,

sua hora de amar

e seu direito de pensar.

É da empresa privada o seu passo em frente,

seu pão

e seu salário.

E agora não contente querem privatizar o conhecimento,

a sabedoria,

o pensamento,

que só à humanidade pertence.”

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ESCRITORES E PROFISSIONAIS DO LIVRO PELA DEMOCRACIA

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Nós, abaixo assinados, que escrevemos, produzimos, publicamos e fazemos circular o livro no Brasil, vimos nos manifestar pela defesa dos valores democráticos e pelo exercício pleno da democracia em nosso país, de acordo com as normas constitucionais vigentes, no momento ameaçadas.

Não podemos imaginar a livre circulação de ideias em outra ordem que não seja a da diversidade democrática, gozada de forma crescente nas últimas décadas pela sociedade brasileira, que é cada vez mais leitora e tem cada vez mais acesso à educação.

Ainda podemos nos recordar facilmente dos tempos obscuros da censura às ideias e aos livros nos 21 anos do regime ditatorial iniciado em 1964.

A necessária investigação de toda denúncia de corrupção, envolvendo a quem quer que seja, deve obedecer às premissas da legalidade e do Estado democrático de direito.

O retrocesso e a perda dos valores democráticos não interessam à maioria do povo brasileiro, no qual nos incluímos como profissionais dedicados aos livros e à leitura.

Ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas pelo abuso de poder e pela violação dos direitos à privacidade, à livre manifestação e à defesa, combinadas à agressividade e intolerância de alguns, e à indesejada tomada de partido por setores do Poder Judiciário, convocamos os profissionais do livro a se manifestarem em todos os espaços públicos pela resistência ao desrespeito sistemático das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.

Dizemos não a qualquer tentativa de golpe e, mais forte ainda, dizemos sim à Democracia.

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Nota dos Promotores de Justiça, Procuradores da República e do Trabalho

NOTA – 11/03/2016 .

Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.
1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados.
2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade.
3. A banalização da prisão preventiva – aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, porque o indivíduo a quem se imputa crime somente pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Em segundo, porque a prisão preventiva somente pode ser decretada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).
4. Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa. Afora isso, a cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.
5. A história já demonstrou que o recrudescimento do direito penal e a relativização de garantias não previnem o cometimento de crimes. Basta notar que já somos o quarto país que mais encarcera no mundo, com mais de 600 mil presos, com índices de criminalidade que teimam em subir, ano após ano. É certo também que a esmagadora maioria dos atingidos pelo sistema penal ainda é proveniente das classes mais desfavorecidas da sociedade, as quais sofrerão, ainda mais, os efeitos perversos do desrespeito ao sistema de garantias fundamentais.
6. Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos.
Adriane Reis de Araújo – MPT
Afonso Henrique de Miranda Teixeira – MPMG
Afrânio Silva Jardim – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)
Alexander Martins Matias – MPSP
Ana Lucia Menezes Vieira – MPSP
Antonio Alberto Machado – MPSP
Antonio Visconti – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
Arthur Pinto Filho – MPSP
Aurelio Virgilio Veiga Rios – MPF
Belize Câmara Correia – MPPE
Bettina Estanislau Guedes – MPPE
Carlos Henrique Pereira Leite – MPT
Carlos Henrique Tôrres – MPMG
Carolina Marques Andrade – MPMG
Carolina Mercante – MPT
Christiane Alli Fernandres – MPT
Christiane Vieira Nogueira – MPT
Cristiane de Gusmão Medeiros – MPPE
Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP
Daniela Campos de Abreu Serra – MPMG
Daniela Maria Ferreira Brasileiro – MPPE
Domingos Sávio Dresh da Silveira – MPF
Edson Baeta – MPMG
Eduardo Dias de Souza Ferreira – MPSP
Eduardo Ferreira Valério – MPSP
Eduardo Maciel Crespilho – MPSP
Elaine Noronha Nassif – MPT
Elisiane Santos – MPT
Eugênia Augusta Gonzaga – MPF
Eumir Ducler Ramalho – MPGO
Fabiano de Melo Pessoa – MPPE
Fabiano Holz Beserra – MPT
Fernanda Peixoto Cassiano – MPSP
Francisco Sales de Albuquerque – MPPE
Geraldo Emediato de Souza – MPT
Gilson Roberto Barbosa – MPPE
Gilvan Alves Franco – MPMG
Graciele de Rezende Almeida – MPMG
Gustavo Roberto Costa – MPSP
Helder Magno – MPF
Heleno Portes – MPMG
Helio José de Carvalho Xavier – MPPE
Inês do Amaral Buschel – MPSP
Ivana Machado Bataglin – MPRS
Ivanilson Paulo Corrêa Raiol – MPPA
Jackson Zilio – MPPR
Jacson Campomizzi – MPMG
Janaína Pagan – MPRJ
Jecqueline Guilherme Aymar – MPPE
João Bosco Araújo Junior – MPF
João Medeiros – MPMG
João Paulo Faustinoni e Silva – MPSP
João Porto Silvério Júnior – MPGO
José Godoy Bezerra de Souza – MPF
José Roberto Antonini – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
José Roberto da Silva – MPPE
Júlia Silva Jardim – MPRJ
Júlio José Araújo Junior – MPF
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti – MPPE
Leonardo Souza Chaves – MPRJ
Luciana Marinho Mota Albuquerque – MPPE
Luciano Mariz Maia – MPF
Maísa Melo – MPPE
Marcelo Pedroso Goulart – MPSP
Márcia Regina Ribeiro Teixeira – MPBA
Márcio Soares Berclaz – MPPR
Margaret Matos de Carvalho – MPT
Maria Bernardete Martins de Azevedo Figueiroa – MPPE
Maria Fernanda Balsalobre Pinto – MPSP
Maria Helena da Silva Guthier – MPT
Maria Ivana Botelho Vieira da Silva – MPPE
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – MPSP
Míriam Villamil Balestro Floriano – MPRS
Nívia Mônica Silva – MPMG
Osório Silva Barbosa Sobrinho – MPF
Paulo Busato – MPPR
Paulo César Vicente de Lima – MPMG
Paulo Gilberto Cogos Leiva – MPF
Plínio Antonio Britto Gentil – MPSP
Rafael Garcia Rodrigues – MPT
Raphael Luis Pereira Bevilaqua – MPF
Renan Bernardi Kalil – MPT
Renan Severo Teixeira da Cunha – MPSP
Roberto Brayner Sampaio – MPPE
Rodrigo Anaya Rojas – MPMG
Rômulo de Andrade Moreira – MPBA
Rômulo Ferraz – MPMG
Ronaldo Lima dos Santos – MPT
Sérgio Abritta – MPMG
Silvia Amélia de Oliveira – MPPE
Sônia Toledo Gonçalves – MPT
Sueli Riviera – MPSP
Tadeu Salgado Ivahy Badaró – MPSP
Taís Vasconcelos Sepulveda – MPSP
Thiago Alves de Oliveira – MPSP
Thiago Gurjão Alves – MPT
Thiago Rodrigues Cardin – MPSP
Tiago Joffily – MPRJ
Tiago Muniz Cavalcanti – MPT
Virginia Leite Henrique – MPT
Westei Conde Y Martin Junior – MPPE

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Pedido de investigação dos deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous ao MPF

CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Sua Excelência o Senhor
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador-Geral da República
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Valemo-nos do importante trabalho investigativo feito pelos portais “Diário do Centro do Mundo”, “Tijolaço”, “Viomundo”, “Rede Brasil Atual”, “O Cafezinho”, “Revista Fórum”, “Conversa Afiada” e “GGN” para narrar o que segue.
Os documentos levantados pelas reportagens indicam que podem existir esquemas de empresas nacionais e internacionais, principalmente offshores, para cometer crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e a administração pública.
As conexões envolvem a Mossack Fonseca, suposta parideira internacional de offshores, Brasif, Rede Globo, FIFA e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A compreensão das ligações é facilitada pelo organograma que segue em anexo.
Solicitamos que sejam adotadas todas e quaisquer medidas competentes ao Ministério Público Federal a fim de investigar os crimes cujos indícios a seguir se apontam.
Atenciosamente,
Deputado PAULO PIMENTA Deputado WADIH DAMOUS
PT/RS PT/RJ

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Sua Excelência o Senhor
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador-Geral da República
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Valemo-nos do importante trabalho investigativo feito pelos portais “Diário do Centro do Mundo”, “Tijolaço”, “Viomundo”, “Rede Brasil Atual”, “O Cafezinho”, “Revista Fórum”, “Conversa Afiada” e “GGN” para narrar e pedir o que segue.
Mossack Fonseca, Agropecuária Veine e Marinho
Como divulgado pela imprensa, a panamenha Mossack Fonseca (também chamada de MF e Mosfon), matriz de empresas offshores, já vem sendo investigada pelas Operações Lava Jato e Ararath. No mundo existem dezenas, senão centenas, de empresas criadas pela Mossack Fonseca, inclusive para fins ilícitos. É o que dizem reportagens do Jornal “O Globo” e do site português “Vice”1. De acordo com as investigações jornalísticas, empresas “de papel” criadas pela Mossack Fonseca auxiliaram na ocultação de fortuna de pessoas como Rami Makhlouf (Síria), Muammar al-Gaddafi (Líbia) e Robert Mugabe (Zimbábue). A Mossack Fonseca, por exemplo, segundo o “Portal Sudestada”2, tem o mesmo endereço da Brikford Overseas SA, cujo diretor é Eugênio Pedro Figueiredo, preso em decorrência do escândalo da FIFA.
1 O Globo. Empresa Mossack: a serviço de ditadores e delatores. 28/01/2016. Vice. A firma de advocacia que ajuda oligarcas, vigaristas e ditadores a lavar dinheiro. 09/12/14.
2 Sudestada. Eugenio Figueredo en el paraíso fiscal. 05/06/15. Com DCT 6 em anexo.
Brasília, 2 de março de 2016.
Gabinete: 552 | Anexo: IV | Câmara dos Deputados | Praça dos Três Poderes | CEP: 70160-900 – Brasília – DF|
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
De acordo com as reportagens por portais “Viomundo”, “Rede Brasil Atual” e “Tijolaço”, são muitos os caminhos que ligam a Mossack Fonseca à Vaincre LCC. A Mossack Fonseca seria representante da Camile Services SA3 e seria do mesmo grupo da MF Corporate Service4. A Camile Services SA seria controladora tanto da Murray Holding LCC quanto da Vaincre LCC5. A Camile teria “entre seus dirigentes Francis Perez, Leticia Montoya e Katia Solano, nomes citados no escândalo de suposta lavagem de US$ 100 milhões do ex-presidente da Nicarágua Arnoldo Alemán”6. A MF Corporate Service seria representante legal tanto da Murray Holding LCC quanto da Vaincre LCC7. A Murray Holding LCC teria o mesmo endereço da Vaincre LCC, a saber, 520, S7TH Street, Suite C, Las Vegas, Nevada8. A MF Corporate Service teria aberto a Vaincre LCC9 e a Murray Holding LCC10.
A Vaincre LCC provavelmente é uma empresa de papel criada ao fim e ao cabo, como centenas de outras, pela Mossack Fonseca. A relevância disso é que a Vaincre LCC estaria no quadro de sócios da Agropecuária Veine11. A Agropecuária Veine seria dona da mansão que pertenceria de fato à família Marinho12, em Paraty (RJ), e dona do respectivo heliponto13.
3 Viomundo. Nosso investigador e o triplex dos Marinho: todos os caminhos levam ao Panamá; veja os documentos. 12/02/16. Com DCT 3 em anexo.
4 Rede Brasil Atual. Mansão de donos da Globo é alvo da Lava Jato no esquema Mossack Fonseca. 12/02/16. Com DCT 7 em anexo.
5 Rede Brasil Atual. Mansão de donos da Globo é alvo da Lava Jato no esquema Mossack Fonseca. 12/02/16. Conversa Afiada. Tríplex dos Marinho está na Lava Jato! 12/02/16. Com DCT 1 e DCT 2 em anexo.
6 Rede Brasil Atual. Mansão de donos da Globo é alvo da Lava Jato no esquema Mossack Fonseca. 12/02/16
7 Rede Brasil Atual. Mansão de donos da Globo é alvo da Lava Jato no esquema Mossack Fonseca. 12/02/16. Com DCT 1 em anexo.
8 Rede Brasil Atual. Mansão de donos da Globo é alvo da Lava Jato no esquema Mossack Fonseca. 12/02/16. Conversa Afiada. Tríplex dos Marinho está na Lava Jato! 12/02/16. Com DCT 4 e DCT 4 em anexo.
9 Viomundo. Nosso investigador e o triplex dos Marinho: todos os caminhos levam ao Panamá; veja os documentos. 12/02/16. Com, com DCT 2 em anexo.
10 Rede Brasil Atual. Mansão de donos da Globo é alvo da Lava Jato no esquema Mossack Fonseca. 12/02/16. Conversa Afiada. Tríplex dos Marinho está na Lava Jato! 12/02/16. Com DCT 1
11 Rede Brasil Atual. Mansão de donos da Globo é alvo da Lava Jato no esquema Mossack Fonseca. 12/02/16. Viomundo. Nosso investigador e o triplex dos Marinho: todos os caminhos levam ao Panamá; veja os documentos. 12/02/16. Com DCT 8 em anexo.
12 Bloomberg. Brazil’s Rich Show No Shame Building Homes in Nature Preserves. 08/03/2012.
13 Diário do Centro do Mundo. Exclusivo: nosso repórter foi ao verdadeiro triplex – o dos Marinhos. 11/02/16. GGN. Ligações perigosas de Marinho com Paulo Roberto Costa. 12/02/16. Com DCT 9 e DCT 12 em anexo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Conforme investigação do “Tijolaço”14, a Agropecuária declara se dedicar “a serviços de preservação de animais silvestres, especialmente vieiras e mexilhões para preservação ambiental”. Como questiona o jornalista Fernando Brito, por que um anônimo que “quer preservar nossos animais silvestres” constrói para isso “uma mansão e opera um helicóptero de luxo”?
A controladora da Agropecuária Veine seria a Blainville International Inc15. A Blainville teria várias ligações com a Sunset Global Services Ltd. Corp (que possuiria capital social de R$ 1.000,0016). Ambas teriam sido abertas pelo escritório Icaza, Gonzalez – Ruiz & Aleman e ambas teriam o mesmo endereço: Calle Aquilino de La Guardia, número 8, Panamá City17. A Sunset seria de propriedade de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás18. Já o escritório Icaza, Gonzalez – Ruiz & Aleman também aparece na constituição da Chibcha Investment Corporation, outra empresa sediada no Panamá e que teria os irmãos Marinho como sócios19. Ou seja, a Agropecuária Veine seria controlada por uma empresa que, por sua vez, provavelmente faz parte de um emaranhado de offshores.
A suposta relação dos Marinho com as offshore é reforçada pelo seguinte elemento. O endereço de correspondência da Agropecuária Veine seria a Avenida Borges de Medeiros, 1424, na Lagoa Rodrigo de Freitas, Rio de Janeiro. É o mesmo endereço da LAGOON, empreendimento de entretenimento que funciona no espaço do clube de remo no
14 Tijolaço. João Roberto, o Tijolaço não falha: a agropecuária marinha de Parati usa “fachada ambiental”. 01/03/2016. Com DCT 51, 52 em anexo.
15 Tijolaço. Agropecuária dona da mansão dos Marinho divide sala e agente no Panamá com Paulo Roberto Costa. 17/02/16. Viomundo. Nosso investigador e o triplex dos Marinho: todos os caminhos levam ao Panamá; veja os documentos. 12/02/16. Com DCT 19 em anexo.
16 DCT 34 em anexo.
17 Tijolaço. Agropecuária dona da mansão dos Marinho divide sala e agente no Panamá com Paulo Roberto Costa. 17/02/16. Viomundo. Nosso investigador e o triplex dos Marinho: todos os caminhos levam ao Panamá; veja os documentos. 12/02/16. Com DCT 15, DCT 16, DCT 17 em anexo.
18 Relatório paralelo da CPI da Petrobras, página 40. DCT 13 em anexo.
19 Viomundo. Nosso investigador e o triplex dos Marinho: todos os caminhos levam ao Panamá; veja os documentos. 12/02/16. Com DCT 14 em anexo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Rio de Janeiro. Desde 1997 o espaço estaria cedido ao então genro de João Roberto Marinho, Alexandre Chiappetta de Azevedo20.
Se as informações forem verdadeiras, por que a Agropecuária Veine, ligada a complexo de empresas offshore que podem ser usadas para a ocultação patrimonial – investigadas inclusive nas Operações Lava Jato e Ararath – é titular de bens que de fato pertencem à família Marinho? A composição patrimonial e as atividades da Agropecuária e de suas sócias e controladoras merecem ser investigadas, assim como a eventual participação da família Marinho em tais negociações. É necessária apuração policial criteriosa também a fim de identificar se a teia de offshores na qual a Agropecuária Veine está inserida atua dentro dos limites da lei ou implica em ocultação patrimonial e outros crimes financeiros e tributários.
Consórcio Veine-Santa Amália e Marinho
O consórcio entre a Agopecuária Veine e a empresa Santa Amália21, consórcio este que teria possuído o Helicóptero Augusta 109, que serviria à família Marinho22, indica possíveis ligações entre a Rede Globo, a Veine e o grupo empresarial brasileiro Brasif.
O consórcio Veine-Santa Amália, a empresa Santa Amália que o integra e a Brasif SA Importação e Exportação teriam o mesmo endereço: Rua Margarida Assis Fonseca 171, Belo Horizonte, MG23.
20 Viomundo. Exclusivo: Ao formar consórcio, Agropecuária que controla mansão de Paraty deu como endereço sede de empresa do genro de João Roberto Marinho. 1°/03/16. Com DCT 56 em anexo.
21 Viomundo. Nosso investigador e o triplex dos Marinho: todos os caminhos levam ao Panamá; veja os documentos. 12/02/16. Tijolaço. Exclusivo: helicóptero dos Marinho foi registrado pela “agropecuária” dona da mansão em Paraty. 15/02/16. Com DCT 20 em anexo.
22 Tijolaço. Exclusivo: helicóptero dos Marinho foi registrado pela “agropecuária” dona da mansão em Paraty. 15/02/16. Com DCT 10 e DCT 11 em anexo.
23 Rede Brasil Atual. Endereço em Minas liga FHC a irmãos Marinho. 20/02/16. Com DCT 18, 21, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47em anexo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
É o mesmo endereço que constaria na planta básica da Fundação Libertas – antiga Previminas, que administra os planos de saúde das empresas do governo de MG e também seus fundos de pensão. Quem teria administrado essa fundação era o ex deputado Fábio Avelar (PSDB/MG)24. A empresa “MPL ANTICORROSAO INDUSTRIAL LTDA” teria estado registrada no mesmo endereço. A empresa foi declarada inapta pela Receita Federal em 2008 pela Lei 11.941/200925.
Segundo apurou o “Viomundo”26, funcionários afirmam que no endereço nunca funcionou o consórcio nem pousou algum helicóptero.
O Helicóptero Augusta 109 posteriormente teria sido transferido à Vattne Administração27 (e que tem capital social de R$ 600,0028. O que se pode fazer uma empresa com menos de mil reais?). A Vattne funcionaria na mesma sala da Cia Brasif Consórcio Empreendimento Luziania, do grupo Brasif29.
O Consórcio Veine-Santa Amália, criado para “arrendamento operacional de um helicóptero Agusta A109E Power”, teria tido como testemunha de sua constituição Alexandre Chiappetta de Azevedo, então genro de João Roberto Marinho30.
O helicóptero que seria usado pela família Marinho seria de propriedade de offshores. É preciso apurar se essa informação é verdadeira. E, se for, sobre a legalidade dessas transações. Novamente, é necessária investigação policial rigorosa a fim de apurar eventuais crimes financeiros e tributários, tanto por parte dos administradores das empresas de papel, quanto por parte dos membros da família Marinho.
24 DCT 37, 38, 39
25 DCT 23 e 24 em anexo.
26 Viomundo. Caso Globo: Funcionários da Brasif desconhecem empresa de aluguel de helicópteros; FHC usou a Brasif para bancar Mirian Dutra no exterior. 16/02/16. Com DCT 26 em anexo.
27 Tijolaço. Exclusivo: helicóptero dos Marinho foi registrado pela “agropecuária” dona da mansão em Paraty e Os caminhos aéreos do helicóptero dos Marinho. 15/02/16. Com DCT 22 em anexo.
28 DCT 29 em anexo.
29 Tijolaço. Exclusivo: helicóptero dos Marinho foi registrado pela “agropecuária” dona da mansão em Paraty e Os caminhos aéreos do helicóptero dos Marinho. 15/02/16. Com DCT 22 em anexo.
30 Viomundo. Exclusivo: Ao formar consórcio, Agropecuária que controla mansão de Paraty deu como endereço sede de empresa do genro de João Roberto Marinho. 1°/03/16. Com DCT 55 em anexo.
Gabinete: 552 | Anexo: IV | Câmara dos Deputados | Praça dos Três Poderes | CEP: 70160-900 – Brasília – DF|
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasif – FHC – Globo
A Brasif iniciou suas atividades em 1965 como distribuidora de produtos siderúrgicos, e hoje “atua em setores diversos como a venda de máquinas pesadas, biotecnologia animal e varejo de roupas íntimas”31
A empresa teria sido proprietária da Eurotrade Ltd, com sede nas Ilhas Cayman32. A Eurotrade Ltd. firmou, em 2002, contrato com a jornalista Miriam Dutra, como afirmou esta à “Folha de São Paulo”33, e como admitido em nota pela própria Brasif34. Segundo declarou Miriam Dutra à “Folha”, FHC – com quem ela teria um filho – usou essa empresa para “bancá-la no exterior”, com dinheiro próprio do hoje ex-presidente.
Reproduzimos aqui as indagações feitas pelo jornalista Leandro Fortes: por que o então presidente da república teria se valido de empresa concessionária (Brasif) para enviar dinheiro ao exterior, via offshore aberta em paraíso fiscal? 35 De onde vieram esses 100 mil dólares?36 Essas perguntas devem ser respondidas por investigações criminais.
Conforme nota da Brasif, a intermediação do contrato entre a Eurotrade Ltda. e Miriam Dutra foi feita por Fernando Lemos37. Ele seria dono da Polimídia, que teve contratos
31 Folha de São Paulo. Dono da Brasif, que teria bancado ex de FHC, tem bom trânsito na política. 19/02/16.
32 Folha de São Paulo. FHC usou empresa para me mandar dinheiro no exterior, diz ex-namorada. 17/02/16.
Tijolaço. Vida privada de FHC não interessa. Seus negócios como presidente, sim. 19/02/16.
33 Folha de São Paulo. FHC usou empresa para me mandar dinheiro no exterior, diz ex-namorada. 17/02/16
34 O Globo. Brasif nega participação de FHC em contratação de Miriam Dutra. 19/02/16.
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Em http://www.brasil247.com/…/%E2%80%9CFHC-comprou-a-m%C3%ADdi…– reelei%C3%A7%C3%A3o-e-a-namorada%E2%80%9D.htm
36 http://www.conversaafiada.com.br/…/fhc-e-cayman-foi-por-ai-…
37 Nota da Brasif em O Globo. Brasif nega participação de FHC em contratação de Miriam Dutra. 19/02/16.
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com o governo entre 1993 e 201038. Haveria algum favorecimento pessoal ou troca de favores na manutenção desses contratos?
Segundo “O Cafezinho”, a irmã de Miriam Dutra, Margrit Dutra Schmidt, era esposa de Fernando Lemos, também proprietária da Polimídia. Ela seria funcionária “fantasma” do gabinete do Senador José Serra39. Haveria aí um favorecimento indevido de Magrit, irmã de Miriam Dutra? Uma troca de favores com uso do patrimônio público?
Miriam Dutra trabalhou para a Globo por 25 anos, inclusive em Portugal e Espanha. Segundo ela, em entrevista ao “Diário do Centro do Mundo”40, o diretor de jornalismo da Globo Alberico de Souza Cruz a ajudou a sair do Brasil. Ela sugere que Alberico ganhou concessão de TV em Minas Gerais como retribuição a esse favor que fez a FHC. Essa suspeita merece ser investigada.
Miriam também diz que uma forma de retribuição do governo FHC à Globo – que não aproveitou praticamente nenhum de seus trabalhos fora ao longo dos anos – por seu “exílio” na Europa foram os muitos financiamentos a juros baixos concedidos à emissora via BNDES41.
Conforme apurou o blog “Rede Brasil Atual”, o relatório do Tribunal de Contas da União42 em tomada de contas que investigou “favorecimento à Net Serviços (operadora de TV a cabo criada pelo Grupo Globo e vendida depois para o grupo mexicano de Carlos Slim)”, concluiu que entre 1997 e 2002 “o BNDES repassou 2,5 vezes mais dinheiro para o Grupo Globo do que o repassado para outras empresas do mesmo ramo que pleitearam empréstimos junto ao banco público. Ou seja, a cada R$ 3,50 liberados pelo BNDES, R$
38 O Cafezinho. Empresa de lobista que favoreceu ex-amante de FHC foi contratada pelo Planalto no governo do tucano. 22/02/16.
39 G1. Irmã de Mirian Dutra é desconhecida por ‘colegas’. 19/02/16.
40 Diário do Centro do Mundo. Exclusivo: Mírian Dutra diz que globo foi beneficiada com dinheiro do BN ao ‘exilá-la’. 20/02/16.
41 Diário do Centro do Mundo. Exclusivo: Mírian Dutra diz que globo foi beneficiada com dinheiro do BN ao ‘exilá-la’. 20/02/16.
42 Citado na Rede Brasil Atual. TCU confirma Mirian Dutra: BNDES favoreceu Globo no governo FHC. 23/02/16.
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2,50 foram para a Globo, restando portanto apenas R$ 1 para todas as concorrentes do mesmo ramo”. Trata-se de indício de prevaricação que deve ser apurado criminalmente.
Segundo o blog “Desenvolvimentistas”43 e o blog “O Cafezinho”44, a portaria do
Ministério da Fazenda de n° 04/1994 é aquela pela qual “FHC efetivamente pode ter pago parte de sua dívida política com a Globo, que liderou a operação, junto com Antonio Carlos Magalhães, para ‘exilar’ Miriam Dutra na Europa”. Segundo “O Cafezinho”, “essa portaria beneficia diretamente a Globo, dando isenção de IPI (Imposto de Produtos Industriais) para a importação de alguns maquinários específicos. Os primeiros itens listados, no Anexo em que se informam quais são os produtos para os que se dá isenção fiscal sobre sua importação, são unidades de processamento de vídeo, modelos: MTV 200-BÁSICO, MTV 200-CGA e MTV 200-VGA, dentre outros.” As condições da edição dessa portaria precisam de apuração jurídica.
Quanto à Brasif, a empresa seria de alguma forma retribuída por esses supostos favores prestados a FHC? Segundo notícia da “Folha de São Paulo” de em 200445, há 30 anos a Brasif dominava o mercado de free shops sozinha. Em 2016 a “Folha de São Paulo” afirmou que, com “know-how, [Jonas Barcellos, dono da Brasif] concorreu praticamente sozinho nas licitações abertas para aeroportos, conseguindo ainda prorrogar na Justiça contratos de onde já atuava apoiado em portarias que regulam o negócio no Brasil”.
Ainda segundo a “Folha”, o “poder da Brasif no setor foi além de sua infraestrutura. Com amigos influentes em Brasília, Barcellos conseguiu, por exemplo, derrubar medida criada no governo FHC para limitar a US$ 300 por pessoa (eram US$ 500) o gasto nos free shops, conforme a Folha apurou à época. 46
O colunista Élio Gaspari considera que as relações têm aspectos de interesse coletivos relevantes: “A concessão de lojas de ́duty free ́ no desembarque de passageiros de
43 Desenvolvimentistas. Acabou o mistério. Mas existirá coragem para denunciar? 23/02/16.
44 Cafezinho. Exclusivo! As portarias de FHC para pagar a Globo pelo exílio de Miriam Dutra. 23/02/16
45 Folha de São Paulo. Empresa monopoliza free shop sem controle. 24.10.2004.
46 Folha de São Paulo. Dono da Brasif, que teria bancado ex de FHC, tem bom trânsito na política. 19/02/16.
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voos internacionais é assunto de natureza pública, além de ser uma jabuticaba” 47. Como questiona o jornalista Luiz Nassif, trata-se de “uma empresa que envia dinheiro para uma jornalista, a pedido de FHC; e a mesma empresa sendo beneficiada por privilégios únicos em sua atividade”48. Isso configuraria crime, que deve ser investigado.
Em 03/10/2014 ocorreu incêndio no depósito 55 da Brasif, “situado à Rua Colina, 115 – Chácara Campestre – Contagem/MG”49, como divulgado pela empresa em Diário Oficial. O fato passou-se poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Como pontua o jornalista Renato Rovai50, “não sobrou nada para contar a sua história. Todos os documentos fiscais e trabalhistas viraram pó. Entre eles, certamente estavam o contrato de trabalho de Miriam Dutra, os da concessão para operar os Dutty Free de aeroportos durante o governo Fernando Henrique Cardoso e, claro, os que tratavam do helicóptero e do triplex em Paraty da família Marinho.”
Globo-FIFA
Um dos diretores de empresa ligada à Mossack Fonseca é Eugenio Figueiredo, ex-presidente da Conmebol e ex-vice presidente da FIFA51. Segundo ele, que está preso por conta do esquema de propina na entidade, quem liderava tais articulações ilícitas era Ricardo Teixeira52.
De acordo com as investigações de Jamil Chade53, Ricardo Teixeira, ao lado de João Havelange, ambos secretários da FIFA, teriam usado sua influência para dar à Globo os
47 Élio Gaspari (FSP). Os lençóis de Brasília. 24/02/2016
48 Luiz Nassif. Para entender o caso Brasif-FHC. 18/02/16.
49 Jusbrasil, 22/01/15.
50 Blog do Rovai. Incêndio destruiu documentos da Brasif dois dias antes da eleição presidencial. 26/02/16/
51 Sudestada. Eugenio Figueredo en el paraíso fiscal. 05/06/15. Com DCT 6 em anexo.
52 Agência Estado. Preso, ex-presidente da Conmebol acusa Ricardo Teixeira de liderar esquema de propinas. 26/01/2016
53 GGN. Política, propina e futebol: entrevista de Jamil Chade a Luis Nassif. 20/02/16. E Jamil Chade, Política, Propina e Futebol. Editora Objetiva. Capítulos 3 e 4.
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direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006. A Globo retribuiria os favores pagando propinas pela offshore ISL. Na Suíça, ter-se-ia concluído que Teixeira e Havelange estavam envolvidos em suborno para beneficiar a Globo; eles teriam pago as respectivas multas e os documentos teriam sido posteriormente enviados aos EUA para investigação. De acordo com o “UOL”54, os contratos da FIFA articulados por Ricardo Teixeira firmados com a Globo estão sob investigação da Polícia Federal.
Não se tem notícia de que algum agente do grupo Globo tenha sido responsabilizado por tais fatos no Brasil.
Segundo relatório da Receita Federal divulgado pelo “Cafezinho”55 em 2014, houve uma “intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo” para “esconder o real intuito” da operação de “aquisição, pela TV Globo, do direito de transmitir a Copa do Mundo de 2002, o que seria tributado pelo imposto de renda”. O documento afirma que a empresa “participou, como já se demonstrou, de toda a engenharia praticada com o fito de simular e sonegar”.
Como divulgado pelo “Cafezinho”, “engenharia da Globo envolveu 11 empresas, constituídas em diferentes paraísos fiscais. Com exceção da suíça ISMM, empresa responsável por vender licenças de transmissão da Copa para fora da Europa, todas, pertencem, secretamente ou não, ao sistema Globo”:
– Empire, Ilhas Virgens Britânicas. – GEE Eventos, Brasil.
– Globinter, Antilhas Holandesas. – Globopar, Brasil.
– Globo Overseas Investment B/V, Holanda. – Globo Radio, Ilhas Cayman.
– ISMM Investments AG, ?.
54 UOL. PF investiga relações entre CBF e Globo. 02/07/15
55 Cafezinho. Os documentos da sonegação! 16/07/2014. . Com DCT 48 em anexo.
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– Globosat, Brasil
– Porto Esperança, ?.
– Power Company, Uruguai. – TV Globo.
Conforme divulgado pela imprensa56, Eugênio Figueiredo foi preso em decorrência da delação de J. Hawilla no escândalo da FIFA. Como aponta reportagem da RBA,57 J. Hawilla é fundador da TV TEM – sigla de Traffic Entertainment and Marketing. Ele foi condenado nos EUA “por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça” em decorrência de “subornos para cartolas da FIFA, da CBF e outras confederações de futebol por contratos de direitos televisivos e de marketing”, com emissoras “como a TV Globo”.
É importante que as investigações já em curso a esse respeito considerem essas conexões, assim como novas sejam inauguradas caso necessário.
Pedidos
Verifica-se, de todo o relatado, a existência de fortes indícios da prática de crimes como organização criminosa (Lei n° 12.850/2013), “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998), sonegação fiscal (Lei no 4.729/1965), além de outras ações criminosas contra a administração pública (Título IX, Código Penal), contra o sistema financeiro nacional (Lei no 7.492/1986) e contra a ordem tributária (Lei no 8.137/1990).
Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência determine:
56 Estadão. J. Hawilla entrega cúpula da CBF ao FBI. 15/10/15.
57 RBA. Globo esconde que J. Hawilla é sócio de filho de João Roberto Marinho. 29/05/15/
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Que sejam investigadas as atividades e o patrimônio da Agropecuária Veine, assim como de suas associadas, controladoras (aí incluída a Mossack Fonseca) e subsidiárias, assim como sua suposta relação com a família Marinho;
Que seja investigada a existência de eventuais bens da família Marinho em situação ilícita de ocultação patrimonial;
Que sejam investigadas as atividades e o patrimônio da Vattne Administração, assim como suas associadas, controladoras e subsidiárias, assim como sua suposta relação com a família Marinho;
Que seja investigado o possível uso ilícito de empresas fantasmas com suposta sede à Rua Margarida Assis Fonseca 171, Belo Horizonte, MG;
Que sejam investigadas as atividades do Grupo Brasif assim como suas associadas, controladoras e subsidiárias – em especial a Eurotrade Ltda., assim como sua suposta relação com a família Marinho;
Que seja investigado o contrato firmado pela Eurotrade Ltda. mediante o qual, supostamente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria enviado cerca de 100 mil dólares a Miriam Dutra;
Que sejam investigados os contratos da Polimídia com o Governo Federal;
Que seja investigado o eventual crime cometido contra a administração pública
pela servidora Margrit Dutra Schmidt e pelo Senador José Serra;
Que seja investigada a concessão a Alberico de Souza Cruz de concessionária
de televisão no estado de Minas Gerais;
Que sejam investigadas as condições de publicação da portaria do Ministério
da Fazenda de n° 04/1994;
Que sejam investigados os empréstimos feitos pelo BNDES às empresas do
grupo Globo;
Que sejam investigadas as atividades das offshores vinculadas ao grupo Globo;
Que sejam investigadas as concessões à exploração de free shops em
aeroportos ao Grupo Brasif e a edição de normas sobre gasto nessas lojas;
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Que se investiguem as relações entre a Globo, suas respectivas empresas e offshores e a FIFA.
E, por fim, que sejam adotadas todas e quaisquer medidas investigativas competentes ao Ministério Público Federal.
Atenciosamente,
Deputado PAULO PIMENTA Deputado WADIH DAMOUS
PT/RS PT/RJ
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