Arquivo do mês: novembro 2015

Manifesto Nacional dos juristas, advogados e professores “Eu Tarso pela Democracia”

  A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado e professor de … Continuar lendo

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MANIFESTO CONTRA A PEC 215 E A FAVOR DE PROPOSTAS DE SOLUÇÃO PARA CONFLITOS

MANIFESTO A PEC 215/2000, que pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de definir os limites das terras indígenas e dos quilombos, entre outras afetações aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais, tem sido fortemente contestada por juristas, … Continuar lendo

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