Providências internas tomadas pela Petrobras relacionadas à “Operação Lava Jato”

Publicado em: 27/10/2014 11:19:32

AGÊNCIA PETROBRAS

A Petrobras, diante das notícias relacionadas às investigações decorrentes da Operação Lava Jato, vem atualizar a imprensa com as seguintes informações:

A “Operação Lava Jato” é uma investigação que vem sendo realizada pela Polícia Federal brasileira. No âmbito da operação, um ex-diretor da Petrobras, conjuntamente com outras pessoas, já foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Neste momento, estão em curso investigações sobre a prática de supostos crimes em desfavor da Petrobras.

Considerando esse cenário, a Petrobras tomou diversas medidas com a finalidade de apurar fatos, cabendo ressaltar as seguintes:

– Constituiu Comissões Internas de Apuração para averiguar indícios ou fatos contra a empresa, bem como subsidiar medidas administrativas e procedimentos decorrentes;

– Requereu acesso aos autos da investigação relacionada à Operação Lava Jato, incluindo os autos da ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa, como forma de acompanhar de perto as investigações, o que foi deferido pelo Poder Judiciário;

– Solicitou acesso ao conteúdo da “delação premiada” realizada pelo ex-Diretor Paulo Roberto Costa, o que ainda não foi deferido pelo Poder Judiciário;

– Vem prestando esclarecimentos às autoridades (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário), inclusive informando as diligências já realizadas no âmbito da companhia;

– Solicitou esclarecimentos, para subsidiar suas avaliações internas, às empresas mencionadas na imprensa como tendo atividades sob investigação na “Operação Lava Jato”, especialmente após a repercussão na mídia de informações a respeito da mencionada “delação premiada”.

Especificadamente diante das denúncias de corrupção na companhia efetuadas pelo ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e pelo Sr. Alberto Youssef, em audiência na 13ª Vara Federal do Paraná em 08/10/2014, a companhia, conforme autorizado pelo Juiz da causa, teve acesso oficial ao inteiro teor dos depoimentos – que não se confundem com a íntegra dos depoimentos prestados no âmbito da chamada “delação premiada”, que ainda estão sob segredo de Justiça – e tem utilizado tal material para subsidiar suas Comissões Internas de Apuração.

Em 24 e 25/10/2014 a Petrobras assinou contratos com duas empresas independentes especializadas em investigação, uma brasileira e outra americana, com o objetivo de apurar a natureza, extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da companhia.

Ao autorizar a contratação dessas empresas, a Diretoria Executiva cumpre seu dever de diligência e, além das normas regulatórias e de auditoria aplicáveis pela CVM, considera o contexto do Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”) e da Seção 10A do Securities Act of 1934 (Seção 10A), uma vez que a Petrobras é registrada na Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA.

Paralelamente ao avanço das investigações, a companhia já está trabalhando nas medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos supostos recursos desviados e dos eventuais valores decorrentes de sobrepreços derivados das empresas supostamente participantes do cartel, conforme mencionado no depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa, além dos danos causados à imagem da companhia.

A companhia reitera que vem acompanhando as investigações e colaborando efetivamente com os trabalhos das autoridades públicas, conforme reconhece o Poder Judiciário. Reitera, ainda, enfaticamente, que manterá seu empenho em continuar colaborando com as autoridades para a elucidação dos fatos.

A Petrobras reforça, por fim, que está sendo oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas como vítima nesse processo de apuração.

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