NOTA PÚBLICA DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS
SOBRE AS RECENTES PRISÕES POLÍTICAS

 

            Nós, familiares de vítimas e ex presos políticos da ditadura militar e ativistas da luta pelo direito à justiça, à memória e à verdade temos acompanhado com muita apreensão as diversas prisões de manifestantes ocorridas nas últimas semanas nas principais cidades do país.

            As ocorrências destas prisões são arbitrárias pois não seguem as regras da democracia, se fundamentam em suposições e na ideia de controle das manifestações e protestos políticos no país.

Tais atos autoritários entram em choque com toda a luta de nossos parentes, companheiros e valorosos militantes políticos que deram suas vidas ou parte delas para derrotar a ditadura e construir uma democracia respeitosa ao direito à livre expressão e manifestação.

Em meio aos eventos de rememoração dos 50 anos do Golpe de Estado de 1964 acreditamos que parte significativa destas arbitrariedades se devem à impunidade dos crimes dos torturadores e assassinos da ditadura, bem como de seus mandantes, o que impõe à democracia um projeto autoritário de relações políticas e sociais. Estão repetindo práticas da ditadura ao criar artificialmente fatos e versões para produzir supostos criminosos e intimidar a livre participação política.

Enquanto não efetivarmos plenamente o direito à justiça, à memória e à verdade, seja em relação aos crimes da ditadura, ou sobre os crimes de agentes do Estado que ainda hoje se perpetuam, teremos sérias dificuldades em compartilhar uma vida democrática.

Desta forma, nós abaixo assinados, preocupados com o duro golpe sobre os valores democráticos de respeito ao direito de livre manifestação, nos posicionamos pela imediata libertação dos presos políticos das recentes manifestações no país.

 

ENTIDADES

Associação Pesquisadores Sem Fronteira

Centro Cultural Manoel Lisboa

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguacu/PR

Coletivo pela Memória, Educação e Justiça (RS)

Coletivos Aparecidos Políticos de Fortaleza/CE

Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça

Comissão da Verdade Marcos Lindenberg/Unifesp

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura no Brasil

Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Pelotas e região

Fórum Goiano de Mulheres – Articulação de Mulheres Brasileiras

Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG

Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo

IEVE – Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado

Instituto de Estudos Políticos Mário Alves (IMA Pelotas/RS)

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/ BH-MG

Kiwi Companhia de Teatro

Levante Popular da Juventude

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

Movimento de Mulheres Olga Benário

Movimento Luta de Classes

Núcleo de Filosofia e Política (Unifesp)

 

PESSOAS

Adriana Delbó, profa. Filosofia UFG

Adriano Correia, prof. Filosofia UFG

Alexandre Mourão

Alessandra Gasparotto, profa. de História da Universidade Federal de Pelotas

Alex Calheiros, prof. de Filosofia UnB

Aluizio Palmar, ex preso político na ditadura

Amanda Brandão

Ana Gabriela Colantoni, profa. UFG

Ana Nemi, profa. História Unifesp

Antonio Rago Filho, prof. História PUC-SP

Aton Fon Filho, advogado

Bárbara Juliana Lauxen, estudante de História da UFRGS

Beatriz de Moraes Vieira, profa. de História UERJ

Bibiana Werle

Bizoca

Brunno Almeida Maia, UNIFESP

Bruno Silveira

Carla Luciana Silva, profa. de História UNIOESTE

Carlos Artur Gallo, Ciência Política UFRGS

Carlos Roberto Filadelfo de Aquino, USP

Caroline Silveira Bauer, profa. da Universidade Federal de Pelotas

Cesar Augusto Teles, ex preso político na ditadura

Cláudio Beserra de Vasconcelos, doutor em História Social UFRJ

Cleide Magáli dos Santos, profa. da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Clécio Ferreira Mendes, doutorando PUC/SP

Crimeia Alice Schmidt de Almeida, familiar de André Grabois e ex presa política na ditadura

Daniel Arruda Nascimento, prof. UFF/RJ

Deisy Ventura, profa. IRI/USP

Diego Soca, prof. de História – Eldorado do Sul/RS

Djamila Ribeiro, Mapô – Núcleo de Estudos Interdisciplinar em Raça, Gênero e Sexualidade da Unifesp

Edson Luís de Almeida Teles, familiar de André Grabois

Enrique Serra Padrós, prof. UFRGS

Emilio Peluso Neder Meyer, prof. da FD/UFMG

Everaldo de Oliveira Andrade, prof. de História da USP e do Conselho da ANPUH – SP

Fábio Konder Comparato, advogado

Fernanda Miranda da Cruz, profa. Unifesp

Francisco Carvalho Jr., historiador da UFRGS, militante do Coletivo Memória, Justiça e Educação

Francisco Veiga de Moraes, prof. de filosofia na Fundação Instituto de Educação Barueri

Gabriel Feltran, prof. UFSCar

Georgia Amitrano, profa. UFU/MG

Gilberto Calil, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Graziane Ortiz Righi, UFRGS, Coletivo pela Educação, Memória e Justiça

Guilherme Assis de Almeida, prof. Direito da USP e presidente da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e Pós Graduação)

Guilherme Barboza de Fraga, História UFRGS

Gustavo José de Toledo Pedroso, prof. da Unesp/Franca

Gustavo Seferian Scheffer Machado, mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela USP

Helenalda Nazareth, familiar de Helenira Resende

Helena Reis, profa. Filosofia UFG

Heloisa Greco

Horácio Luján Martínez, prof. da PUCPR

Irandi Pereira, doutora pela Faculdade de Educaçao da USP, docente e associada da Andhep

Isadora Toledo de Almeida, independente

Janaína de Almeida Teles, familiar de André Grabois

Jacqueline Moraes Teixeira, doutoranda Antropologia Social USP

João Carlos Schmidt de Almeida Grabois, familiar de André Grabois

Joel Rufino dos Santos, escritor

Jorge Luiz Souto Maior, prof. de Direito da USP

José Carlos Moreira da Silva Filho, prof. da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia

José Luiz de Oliveira, prof. UFSJ

José Roberto F. Militão, ativista contra o racismo e contra a ´raça´ estatal

Julita Lemgruber, socióloga, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes

Jussaramar da Silva, doutoranda em História PUC/SP

Lorena Avellar de Muniagurria, doutoranda em Antropologia Social, PPGAS/ USP

Luciana Knijnik, doutoranda Psicologia Social e Institucional da UFRGS

Luciana Genro, candidate a presidente e deputada federal PSOL

Luciano Pereira, pesquisador

Lúcio de Araújo, artista

Luiz Leduíno de Salles Neto, prof. da Unifesp

Luiz Gustavo Silva de Oliveira, ICM Baixada Fluminense

Márcio Seligmann-Silva, prof. da Unicamp

Manoel Severino Moraes de Almeida, membro da Comissão Nacional da Anistia – MJ e Comissão da Verdade Dom Helder Câmara – Pernambuco

Maria Amélia de Almeida Teles, familiar de André Grabois e ex presa política na ditadura

Mariana Joffily, profa. da Universidade do Estado de Santa Catarina

Maria Caramez Carlotto, doutoranda em sociologia da USP

Maria Carolina Bissoto, advogada, pesquisadora júnior da Comissão Nacional da Verdade

Maria Cecília Pedreira de Almeida, profa. de Filosofia da UnB

Maria de Fátima Simões Francisco, profa. Educação USP

Maria de Lourdes Trassi Teixeira, profa. PUC-SP

Maria Paula Nascimento Araujo, profa. de História da UFRJ

Mario Humberto Morocini de Azambuja Jr., prof. e da Cátedra de Direitos Humanos da ULBRA

Marla Barbosa Assumpção, mestranda em História/UFRGS

Marildo Menegat, UFRJ

Mariluci Cardoso de Vargas, Comitê pela Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e região

Marta Nehring, familiar de Norberto Nehring

Mercia Cardoso de Souza, doutoranda em direito na Universidade de Fortaleza

Michael Alessandro Figueira Valim, diretor geral TV UFG

Michely Jabala Mamede Vogel, ECA/USP

Miroslav Milovic, prof. Direito Unb

Nadja Woczikosky Marin

Newvone Ferreira da Costa, docente da UNISUAM, Núcleo de Pesquisa de Violência e Sistema Penitenciário

Nina Schneider, profa. University of Konstanz/Alemanha

Nildo Avelino, prof. UFPB

Pablo Ortellado, prof. EACH/USP

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-Secretário de Estado de Direitos Humanos, Brasil

Peter Pal Pelbart, prof. PUC SP

Pilar Calveiro, profa. Universidad Autónoma de Puebla e ex-presa política na Argentina

Priscila da Silva

Raul Ellwanger, compositor, ativista DDHH, condenado, exilado

Rebecca Atencio, profa. da Tulane University/EUA

Renan Quinalha, assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo

Renato da Silva Della Vechia

Ricardo Barbosa de Lima, Núcleo de Direitos Humanos/UFG

Ricardo Lísias, escritor

Roberta Cunha de Oliveira, advogada popular e profa. da Furg

Rodrigo Karmy Bolton, Centro de Estudios Árabes, Universidad de Chile

Rosângela de Souza, Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça

Rose Nogueira, do Grupo Tortura Nunca Mais de SP

Sandra Pires de Toledo Pedroso, doutoranda Filosofia na USP

Silvia Brandão, doutoranda Unifesp

Sebastian Archer

Suzana Lisboa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Vera Vital Brasil, psicóloga, equipe Clínico Política

Vivian Mendes, assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo

Vladimir Safatle, prof. Filosofia USP

Yuri Rosa de Carvalho, neto de Devanir José de Carvalho e consultor da Comissão da Anistia

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