CARTA ABERTA À REITORIA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014,

Magnífico Reitor,

Nós, Corpo Docente, funcionários, alunos e ex-alunos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), temos acompanhado os desdobramentos das manifestações populares, de junho do ano passado até o presente momento, no qual foram realizadas inúmeras manifestações contra as violações trazidas com a Copa do Mundo, e entendemos que as prisões de ativistas políticos ocorridas no último sábado (12), véspera da final da Copa do Mundo, são ilegais, possuem caráter político e refletem um ponto crítico de enorme violação do Estado de Direito, com o qual a universidade é historicamente comprometida.

No que concerne diretamente a PUC-Rio, ex-estudantes desta instituição foram presos em suas casas, sem nenhuma prova que pudesse caracterizá-los como criminosos, e estão nesse momento no presídio Bangu I. Eles são Joseane de Freitas (Comunicação Social), Filipe Proença (História) e Camila Aparecida Rodrigues Jourdan (Doutorado em Filosofia). Também é importante acrescentar que, dentre os mandados expedidos pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, está o pedido de prisão de Luiza Dreyer, também ex-aluna de Comunicação Social da PUC-Rio.

Assim, conforme o Processo nº. 0229018-26.2013.8.19.0001, da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, os vinte e oito indiciados tiveram prisão temporária de cinco dias decretada por formação de quadrilha armada, com base no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, cuja pena é de reclusão de um até quatro anos. Contudo, dentre máscaras de gás, lanternas, bandeiras e até jornais – cujos portes não caracterizam nenhum tipo de crime – a única arma apreendida na operação foi um revólver calibre 38, que pertencia ao pai de uma das indiciadas e cujo documento de porte estava apenas vencido. Essas prisões ilegais já receberam notas públicas de repúdio de outras universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e de diversas ONGs, como a Anistia Internacional e a Justiça Global. Conforme nota desta última, a operação teve “propósito único de neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que têm feito da presença na rua uma das suas formas de expressão e luta por justiça social”.

Considerando que a PUC-Rio exerceu papel importante em favor do Movimento Estudantil e de acolhimento aos perseguidos políticos durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil; acreditando que a Instituição não pode ignorar os atuais acontecimentos; e que a liberdade de expressão e manifestação fazem parte dos direitos humanos e políticos dos cidadãos e por isso devem ser respeitados e garantidos, solicitamos que a PUC-Rio se posicione frente a essas prisões ilegais e perseguições políticas.

Segue abaixo assinaturas do corpo docente, funcionários, alunos e ex-alunos que compartilhem de nossa solicitação:

As assinaturas estão lançadas no https://www.facebook.com/events/321541207970578/321722204619145/?notif_t=event_mall_reply

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