Carta aberta à Direção Nacional do PT

O país vivencia finalmente um ciclo, justificável e contraditório, de ascensão dos movimentos sociais, em suas múltiplas expressões. Todos formatados com naturalidade contestatória, por ausência de canais, tensionadores e propositivos, nas estruturas orgânicas tradicionais relacionados, em tese, com as demandas sintetizadas. Associações de moradores, diretórios acadêmicos e grêmios, sindicatos e centrais, antes base cristalina e catalizadoras das demandas sociais, culturais, econômicas e políticas, neste exato momento assistem perplexos e lentamente, por atrofias naturais, respondem com críticas ou engajamento. A síntese desta postura descolada e imperial foi sinalizada pelo presidente do nosso partido, partido em partes, bem partidas e distanciadas. Um pouco de sensibilidade política lhe permitiria verificar o crescente sentimento crítico à representação, dado o distanciamento contraditório entre o coletivo de representados e seu representante, em todas as instâncias, em todos os poderes. Permitiria verificar a necessidade de redefinir o papel de um partido, popular e democrático, neste presidencialismo falido de coalizão, dividida na razão exata estabelecida pelas capitanias hereditárias, cristalizadas na palpável hegemonia de segmentos empresariais.

A desconstrução é recorrente e creio que todos temos responsabilidades diretas e indiretas, neste contexto de acomodação em ministérios ou secretarias, diretorias ou gerências, conselhos e, principalmente, em estranhas consultorias no campo adversário.

A desconstrução da política partidária, em sua segmentada expressão, é ilustrativa, exatamente no PT, pelas suas características originais. Surge como desdobramento e expressão de movimentos sociais. Surge pela base. Consolidou-se em seus núcleos, na horizontalidade orgânica, na sua inserção social, nas suas experiências representativas e administrativas locais. Na sua coragem tensionadora, na sua luta por transparência, na sua cultura participativa. Na sua veia radicalmente democrática, de construções coletivas, sempre delineadas com rupturas pacíficas, com o dito e repetido entulho autoritário, ainda preservado e engavetado na institucionalidade. Um espaço preservado para as cíclicas crises de reacomodações, cooptações e conciliações.

Nestes últimos 10 anos, amadurecemos na administração federal, de um Estado moldado no Império. Institucionalizamos o sentido lógico da inclusão, através dos programas sociais; da universalização de direitos gradativos, sem alterar um dígito das margens de lucro estabelecidas para o setor financeiro, industrial e de serviços, muitos sutilmente alavancados por desonerações, subsídios, anistias, isenções, sem contrapartidas claras.

Nestes últimos 10 anos, realizamos um número inimaginável de conferências nacionais segmentadas, mas em grande parte dos casos, suas sinalizações permanecem engavetadas. Em outros, representaram retrocessos, perdas cristalinas de direitos, como foi o caso da previdência. Neste, a abertura de um fértil mercado para a simplória especulação lucrativa, na complementariedade. O que se dirá dos planos de saúde e das “organizações sociais” institucionalizadas no desmantelamento do SUS. Em alguns, a manutenção setorial obscura e sem regulamentação, como é o caso das comunicações, aguardando pela sua simples e objetiva democratização.

As notas conservadoras do PT, em defesa do governo, ficam contaminadas por contradições elementares, como foi em relação à CPI da Copa, relacionando os estados de MG, SP, GO e PR, como contraponto, e excluindo o Rio de Janeiro, o reconhecido governo dos guardanapos, das remoções, dos impactos ambientais, das balas, das bolhas, das bolas, das batas.

Romperemos com o mantra neoliberal neste país, quando excluirmos o totalitarismo presente na repressão descomunal aos pacíficos movimentos sociais, cujas múltiplas bandeiras se expressam e delineiam uma pauta de demandas reconhecidamente históricas e diluídas ao longo destes 28 anos de despolitização participativa e descaracterização da representação.

Avançaremos na transição para a democracia, dentro e fora do PT, quando plebiscito e referendo sejam práticas rotineiras da democracia. Será assim consolidada, quanto mais informada e participativa, interna e externamente.

Pela reforma política no PT, estabelecendo o referendo das resoluções do PED 2013; o orçamento participativo do fundo partidário; a transparência administrativa, operacional e financeira; o fim das convenções com delegados biônicos; o fim das filiações para amparar a burocracia de “mensaleiros”, “aloprados” e de tendências afinadas ao DaS.

Pela reforma política, com extinção do presidencialismo, do Senado e estabelecimento da proporcionalidade pura na representação unicameral (cada cidadão, um voto), do financiamento público aberto, das listas partidárias fechadas e avulsas abertas, do recall.

Pela reforma administrativa reduzindo, entre outros pontos, o número de cargos de confiança, eliminando a burocracia, racionalizando procedimentos administrativos e integrando a base de dados em todas as instâncias, planos de carreira em sua integralidade, segmentos e qualificação.

Pela reforma tributária, com sua imediata simplificação e estabelecimento da progressividade, como princípio.

Pela reforma judiciária, unificando os tribunais, extinguindo os tribunais militares, extinguindo as indicações corporativas, estabelecendo periodicidade nos mandatos em instâncias superiores e eleição direta para os tribunais de contas.

Pela reforma da previdência e da saúde, extinguindo o fator previdenciário, as aposentadorias compulsórias e subsídios à complementariedade privada, elevando assim os patamares orçamentários para sua efetiva universalização.

Pelas reformas urbana e rural estabelecendo bases modulares de integração e assunção da obrigatoriedade das coberturas integrais das redes de educação, saúde, saneamento, transporte, cestas básicas.

Pela reforma sindical com imediata eliminação do imposto sindical laboral e patronal.

Pela reforma financeira com o restabelecimento da CMF em caráter permanente, o estabelecimento de patamares civilizados de juros, lucros e remessas. A auditoria cidadã da dívida é requisito básico para a consolidação de um orçamento democrático.

A democracia exige participação ativa de todos. O totalitarismo exige passividade da maioria. A opção exige reflexões críticas, mas em apenas uma delas, este exercício é livre e coletivo. O coletivo petista de indignados opta pelo exercício transformador livre, coletivo e pacífico.

Sebastian Rojas Archer

CNF 6016016

coordenador e ativista

Coletivo petista de indignados

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