Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre joga produtor e produto no mesmo saco

POR ARTHUR SOFFIATI
Acompanho a discussão levantada pela economista Amyra El Khalili no Blog da Amazônia sobre a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Acre. Já opinei publicamente, inclusive, sobre o artigo dela “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre beneficia mercado financeiro”. Agora, se me permitem, opino sobre o artigo “Mira do fogo amigo erra ao criticar Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais do Acre”, escrito por Virgilio Gibbon, que rebate as posições da economista. Como sou historiador ambiental e ativista do movimento ecologista, minhas observações se restringem a conceitos empregados por especialistas da minha área e por militantes ligados à reflexão atual sobre a questão ambiental.
Se o articulista conhece o funcionamento do mercado financeiro, não sei. O que sei é que o aparato conceitual utilizado por ele é antigo e pode nos levar a conclusões equivocadas. E exatamente ele, que, no início dos seus comentários, sugere ocupar postura pioneira. Usar o conceito de preservação de modo generalizado faz tábula rasa da natureza não-humana. Parece irrelevante minha observação. No entanto, se o autor recorrer ao artigo “Duas filosofias de proteção à natureza”, de Catherine Larrière, incluído no livro Filosofia e Natureza: Debates, Embates e Conexões, organizado por Antônio Carlos dos Santos (Aracaju: Editora da Universidade Federal de Sergipe, 2008), verificará que os conceitos de conservação e de preservação são antigos e de fundamental importância para compreender as relações entre sociedades humanas (antropossociedades) e natureza não-humana.
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Preservação significa manter íntegra a natureza não-humana. Conservação indica o uso da natureza não-humana respeitando seus limites. Em que sentido Virgilio usa o conceito de preservação? Pelo visto, emprega-o como sinônimo de proteção, conceito que envolve preservação e conservação. Sugiro sempre a meus alunos e colegas: na dúvida, usar o conceito de proteção.
Entre os defensores da natureza não-humana mais simplórios e dos críticos do movimento ecologista e ambientalista, os conceitos de conservação e de preservação são entendidos como opostos e excludentes. Trata-se de uma falsa questão, pois preservação e conservação se complementam. Não se pode ser preservacionista numa cidade, tampouco conservacionista numa reserva biológica. Faço esta observação porque o autor imputa à Amyra imprecisão conceitual.
Ele também atribui à economista o uso inadequado da artilharia ideológica, chamando a atenção para a sua ideologia desinformada. Aqui, ele entra num terreno minado e muito perigoso, pois, por uma vertente de pensamento (Mannheim e Althusser, por exemplo), todo ser humano pensa de forma ideológica, enquanto que o marxismo clássico entende como ideologia o pensamento conservador. Daí dizer-se que a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante. A qual dos dois sentidos de ideologia se refere Virgilio? Do jeito que a expressão é usada, parece que ele está fora das ideologias, enquanto que Amyra é prisioneira de uma.
O autor sustenta que o SISA busca a “compatibilização do desenvolvimento econômico e social com as melhores práticas de preservação ambiental”. Já examinamos o conceito de preservação. Compatibilização é uma postura que, segundo os ecologistas de boa estirpe, tenta conciliar desenvolvimento predatório, ou seja, crescimento econômico convencional, com a proteção do ambiente. Historicamente, desde a década de 1970, os pensadores mais lúcidos sabem que tal conciliação é possível provisoriamente. Quando a corda a unir proteção do ambiente e desenvolvimento se rompe, o beneficiado é sempre o desenvolvimento. Mas existem concepções distintas de desenvolvimento. A qual delas o autor se refere? A resposta a esta pergunta vem logo em todo o texto: desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável se afirmou nos anos de 1980, principalmente com o livro “Nosso Futuro Comum”, oriundo da Comissão Brundtland. Progressivamente, ele substituiu o conceito de ecodesenvolvimento, bem mais claro, e tornou-se central na Conferência Rio 92. Com o tempo, seu uso foi tão generalizado que perdeu o sentido. Hoje, fala-se de juros sustentáveis, lucro sustentável, renda sustentável, crescimento sustentável, práticas sustentáveis e até corpo sustentável sem o mínimo rigor conceitual. E o autor do artigo, rebatendo a opinião de Amyra El Khalili, faz o mesmo. As conseqüências de tal uso é o emprego de crescimento de renda e de PIB. Ora, a produção de armas de guerra e os serviços ligados a ela geram renda e contribuem para o aumento do PIB. Onde o pioneirismo do autor em uso tão acrítico?
Falar em meio ambiente é redundância. Meio significa ambiente e ambiente significa meio. Ou falamos em meio ou em ambiente. Da mesma forma, discutir créditos de carbono é voltar ao passado ou não sair dele. O mercado de carbono não ataca a crise ambiental antrópica de frente, mas procura transformá-la em fonte de lucros. Mas o passado está também embutido no presente, assim como no futuro. Basta examinar o conceito de economia verde, tão propalado antes, durante de depois da Rio+20. Qual o seu conteúdo? Não se sabe ao certo. Só se sabe que ele já está sendo usado para que negociantes ganhem dinheiro com a natureza. Basta ver o livro “A Economia Verde”, de Joel Makower (São Paulo: Editora Gente, 2009). O conceito de economia verde abre caminho para a valoração do ar e da fotossíntese, por exemplo. Produtor e produto, prestador e serviço são colocados no mesmo saco.
Parece que caminhamos para uma nova escravidão, esta bem mais sutil. No sistema escravista, o escravo e os bens e serviços por ele gerados podiam ser valorados. Um escravo, mesmo de braços cruzados, tinha preço. Podia ser comprado e vendido, independentemente dos bens e serviços que produzisse. A nova escravidão se assemelha mais com o que o filósofo francês Étienne de La Boétie chamava de servidão voluntária. As plantas realizam a fotossíntese voluntariamente para existirem, não porque as obrigamos. Mas alguém pode se arvorar em cobrar por ela ou ganhar alguma concessão governamental para explorá-la. Paremos por aqui, pois a lista de explorações indevidas é longa.
Por último, observo que Virgílio Gibbon não respondeu objetivamente a nenhuma das perguntas formuladas por Amyra em seu artigo, limitando a discorrer sobre o funcionamento da bolsa de valores e do mercado financeiro. Restou-me também uma dúvida quanto às credenciais dele. Ao fim do seu artigo, lê-se que é Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas; que concebeu e implantou os contratos futuros financeiros no Brasil; que foi Professor de Economia do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores e do Instituto Militar de Engenharia; e que acaba de lançar o livro Real Green, durante a Rio +20, no qual defende a implantação de um Sistema Financeiro Internacional Complementar, voltado exclusivamente para o financiamento de projetos sustentáveis, nos países pobres e em vias de desenvolvimento.
Com tais credenciais, por quem ele fala ao convidar Amyra a visitar o Estado do Acre para ver com seus próprios olhos que seus sonhos já se tornaram realidade? Por ele mesmo ou pelo governo do Acre?
Conheci a economista Amyra El Khalili em 1999 através de suas listas eletrônicas. Mais tarde, travei contato ao vivo com ela na Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes, cidade onde resido, instituição em que ela é reconhecida como especialista de notório saber em Direito em Gestão Ambiental e Commodities Ambientais.
Não demorou muito para que eu visse nela algo da personalidade de José Lutzenberger, famoso ecologista que polemizou com conservadores e progressistas. Lutz, como o chamávamos, teve uma história rica. Engenheiro agrônomo, durante muitos anos foi vendedor de produtos químicos para a agropecuária de uma empresa transnacional. Certo dia, mergulhou em crise profunda por perceber-se como envenenador de pessoas e de seres vivos em geral. Então, mudou radicalmente. Passou a combater as empresas de insumos químicos com toda a autoridade que a experiência lhe conferia.
Amyra, por sua vez, trabalhou em bolsa de valores. Seus princípios éticos, no entanto, não permitiram que se tornasse rica com sua profissão. Também ela abandonou tudo para desenvolver seu projeto de commodities ambientais.
Além de conhecer a economista, leio os artigos que ela posta em suas listas, tanto os que são de sua autoria como os de autoria de outros. Por várias vezes intervi nos debates que ela trava com seus comentadores e críticos.
Arthur Soffiati é doutor em História Social com concentração em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, integra o Núcleo de Estudos Socioambientais da mesma universidade. Publicou dez livros, além de vários capítulos de livros, de artigos em revistas especializadas e de artigos jornalísticos semanais.

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