A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Acesso à Informação

quinta-feira, 26 de julho de 2012 | 11:37

Sandra Starling

Naquele esforço costumeiro e na pressa usual para aprovar o que ainda interessa ao governo antes do recesso do Congresso Nacional, no mês de julho, alguém ávido por agradar ao eleitorado meteu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão de que sejam igualmente publicados os salários dos dirigentes de estatais e do Sistema S. Este, para lembrar, é constituído por Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar e Senat, cujas arrecadações são provenientes das entidades de classe patronais, por força de lei, portanto, consideradas dinheiro público e, como tal, sujeitas a auditorias do Tribunal de Contas da União. Em situação análoga está o Sebrae. O mesmo ocorre com as estatais. Todos, portanto, são agora obrigados a se submeter às regras da Lei de Acesso à Informação.

Para rememorar, quando Lula reconheceu as centrais sindicais, por lei, cuidou de retirá-las do poder de fiscalização do TCU, para grande espanto daqueles que continuam entendendo ser necessário esse tipo de controle. Neste momento, há uma enorme expectativa sobre o que fará a presidente Dilma Rousseff porque os lobbies andam indóceis, exigindo que ela vete a exigência acrescentada na LDO.

Embora eu não comungue a ideia de que o ralo maior, ou o duto mais perverso de drenagem de recursos públicos, esteja nos salários pagos, mesmo aos que estão no topo de carreiras ou sejam investidos de mandatos populares, pertençam ao Executivo ou ao Judiciário, não posso deixar de revelar por que tanta pressão sobre Dilma.

Em primeiro lugar, porque conheço alguns salários do sistema S. Por exemplo, enquanto um parlamentar ganhava R$ 12 mil por mês em 2002, pagava-se R$ 35 mil no Sebrae. E, em outros S, a remuneração era tão alta que cheguei a ouvir de um ex-parlamentar que para o Congresso não queria mais voltar porque, no lugar para o qual fora nomeado, sua secretária recebia R$ 12 mil, como qualquer congressista. Na mesma época, havia salários de 50 e tantos mil reais em diversas estatais.

Vou insistir: sou contra a disparidade de rendimentos no serviço público, sobretudo porque os salários piores cabem sempre a professores e ao pessoal da área da saúde, isto é, àqueles que realizam o que há de mais precioso se um país quer dar qualidade de vida a seu povo.

No Brasil, o dinheiro é desperdiçado em obras malplanejadas, mal-executadas, feitas e refeitas sem qualquer controle efetivo. Gasta-se com aviões com maior autonomia de voo enquanto o rei da Suécia aqui chegou na Rio+20 num avião de pequeno porte, nada condizente com sua condição de integrante de uma vetusta realeza. Aliás, tenho observado também que somos uma República muito diferente: presidentes e governadores moram e trabalham em palácios. Estranho, não? E tome dinheiro para o que não tem importância.

Acaba que tudo isso, e muito mais, me faz relembrar Chico Buarque: “Dormia a nossa pátria-mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”.

(Transcrito do jornal O Tempo)

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