O desconforto dos chefes militares na cerimônia mostra, lamentavelmente, quanto as forças sob seu comando têm dificuldade em se distinguir

Chamando as coisas pelos seus nomes
Para cientista político, a Comissão tem diante de si o desafio decisivo de fixar uma narrativa sobre a história recente do País
19 de maio de 2012 | 17h 02

RENATO LESSA – O Estado de S. Paulo
Há coisa de algumas semanas, um personagem sombrio, egresso do esgoto da memória nacional, deu seu testemunho a respeito do que andou a fazer durante a vigência do regime de exceção, implantado em março de 1964. Ex-delegado de polícia, o personagem ganhou notoriedade pela força de suas revelações sobre torturas, assassinatos e ocultamento de corpos de militantes da resistência ao descalabro. O livro encontra-se nas boas casas do ramo, e deve ser lido por quem tem estômago forte e um mínimo de apego à memória histórica. Se apenas, digamos, 10% do que diz correspondem à verdade, o efeito é estarrecedor.

Roberto Stuckert Filho/ ABR
No dia do lançamento, presidente afirmou que o grupo dos sete respeitará ‘pacto de democratização’
O saudoso deputado Ulysses Guimarães bem sabia do que estava a falar quando declinou seu ódio absoluto às ditaduras. Se vivo estivesse, e houvesse lido o relato do abjeto personagem, teria ali encontrado fartos motivos para sua aversão, que incidia sobre um regime que fez do suplício e da eliminação física prática corrente e meio de sustentação. Não é preciso aderir ao modismo das teorias a respeito da “biopolítica” para reconhecer que regimes políticos são inteligíveis pelo que fazem com os corpos de seus súditos. Regimes cuja sustentação exige o suplício e o assassinato de oponentes têm tradicional acolhida conceitual na história do pensamento político: são regimes despóticos, tiranias e estados de exceção.

A Comissão da Verdade, instalada há poucos dias pela presidente Dilma Rousseff, tem diante de si um desafio e uma oportunidade decisivos para fixar uma narrativa a respeito de história recente do país. Há duas ordens imediatas de objetivos, para a fixação de tal narrativa, de natureza incontornável: (1) elucidar, tanto quanto for possível, os parentes, amigos e o País sobre o paradeiro dos desaparecidos e (2) desfazer a funda assimetria instituída pelos termos da anistia, que tornou públicos os nomes e os atos dos presos políticos e ocultou os de seus perpetradores.

A anistia concedida em 1979 abrangeu, além dos então presos políticos, possíveis perpetradores de “crimes conexos”. Pelo eufemismo, estavam cobertas as ações do aparelho de repressão à dissidência política. A assimetria reside no fato de que a anistia concedida ao primeiro grupo – opositores ao regime -, por razão lógica, só pode ser concedida aos que reconhecida e publicamente praticaram atos julgados atentatórios à segurança nacional. É claro que isso não impede que a eventual descoberta posterior de ocorrência de ato dessa natureza tenha como implicação a aplicação da anistia. Mas o fato é que a viabilidade do usufruto da anistia por parte da esquerda exigiu a ostensão personalizada dos beneficiados.

Os perpetradores de “crimes conexos” foram agraciados por uma anistia generalizada, inespecífica e despersonalizada. Suas identificações não foram definidas como necessárias para o usufruto do perdão. Trata-se, é evidente, de assimetria forte e apenas mentes paranoicas podem supor que a possível reposição da simetria seja algo aparentado a “revanche”.

Mas, além desses dois objetivos , há ainda a valiosa oportunidade para a elucidação da natureza do regime vigente no País entre 1964 e 1985. Mais do que o inestimável serviço de inscrever na memória nacional os nomes e os paradeiros dos desaparecidos e de seus verdugos – em seus respectivos nichos -, trata-se de pôr à disposição dos brasileiros novos elementos para interpretar seu passado recente. O efeito principal poderá ser o da elucidação do que significa um regime de exceção com a implicação de que os que ocuparam sua direção devem ser chamados pelos nomes apropriados: ditadores, e não “presidentes”, como se pudesse haver alguma analogia com os que ocuparam a direção do País por força de procedimentos legítimos.

Independentemente do juízo que se possa fazer a respeito de Dilma Rousseff como chefe de governo, seu gesto como chefe de Estado inscreve-se em um dos momentos fortes da história republicana. A qualidade da peça lida pela presidente e a condensação política presente no ritual – mais do que completo e generoso, a ponto de incluir um presidente indigno e impedido – parecem à altura do fato nada trivial de termos na chefia de Estado – e no comando supremo das Forças Armadas – alguém que sentiu no próprio corpo o que significa uma ditadura. O consenso reunido representa o reconhecimento desse aspecto crucial.

O desconforto dos chefes militares na cerimônia mostra, lamentavelmente, quanto as forças sob seu comando têm dificuldade em se distinguir do que foi feito por alguns de seus antecessores. A cena beira o absurdo, pois afinal nada há no comportamento corrente dos militares brasileiros que autorize temor corporativo diante das atribuições da Comissão.

RENATO LESSA É PROFESSOR TITULAR DE TEORIA POLÍTICA DA UFF, INVESTIGADOR ASSOCIADO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E PRESIDENTE DO INSTITUTO CIÊNCIA HOJE

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